Voltar

Imprensa | Notícias

Câmara de Ibiam retorna sessões com posse da nova mesa diretora | 04/02/2020

 


A primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam foi marcada pela posse da nova mesa diretora, eleita no último dia 13 de dezembro, para as atividades legislativas deste ano de 2020.  Na oportunidade,  Sérgio Antônio Ramos (PSDB) passou a presidência para Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) e ainda empossou os demais membros da diretoria  1º vice-presidente Miguel Felicetti (MDB), 2º vice-presidente, Sélio  Cardoso Raizer (PP), 1º secretário José Henrique Ramos Moreira (PSD) e 2º secretário Mauri Miorelli Dissegna (PT). Os mesmos tomaram assento em seus respectivos lugares conforme as funções designadas.


Em seu primeiro pronunciamento como presidente, Jocimar desejou as boas vindas aos vereadores que retornaram do recesso e comprometeu-se em conduzir os trabalhos no plenário com respeito, contando com a colaboração dos demais vereadores.


Prosseguindo a sessão, determinou ao secretário a leitura da ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade de votos. Ainda houve a leitura dos expedientes recebidos.


Na reunião foi aprovado pelos vereadores o Requerimento 001/20, de autoria do vereador Sérgio Antonio Ramos (PSDB) o qual pede ao Prefeito de Ibiam, para que o servidor responsável pelo setor compareça na Câmara para prestar esclarecimentos referente ao Projeto de Lei Complementar 0100/19, que trata da COSIP. Sérgio justifica que  é necessário  saber o valor a ser cobrado, taxas de referência, forma de cobrança, base de cálculo, valores estimados a serem arrecadados, valores com custeio, entre outras dúvidas quanto ao assunto por meio deste servidor.  Sergio, ainda afirmou que a iniciativa do requerimento, justifica-se pois buscou informações junto ao setor de tributos do Município á 15 dias, e na data de hoje (4) esteve lá novamente para buscar os documentos, sendo informado que deveria procurar as informações junto ao Secretário de Administração.


Na seqüência o Presidente encaminhou o Projeto de Lei 724/19 para a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para seu parecer.


Jocimar Tesck de Oliveira (MDB) ainda solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento a leitura do parecer do Projeto de Lei 722/19, o qual os todos os membros foram favoráveis ao projeto.


Os vereadores presentes tomaram conhecimento, conforme rege o Artigo 36, Parágrafo 2º, do Regimento Interno, cada bancada deve, no prazo de cinco dias, informar em documento subscrito o nome do seu líder e vice-líder.  O mesmo deve ocorrer na formação de blocos, segundo anuncia o Artigo 41 e seguintes.


Na Ordem do Dia  houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 722/19 que reconhece a responsabilidade civil da Prefeitura de Ibiam  por dano causado a terceiro e autoriza o ressarcimento dos prejuízos.


O vereador Sérgio Antônio Ramos (PSDB) se manifestou afirmando acreditar que o projeto não precisaria de aprovação em plenário, sendo desnecessária sua tramitação pois, a responsabilidade do Poder Executivo, mas seu voto é favorável. Em votação foi aprovado por unanimidade.


Antes de encerrar a sessão, o presidente esclareceu não oportunizar a Palavra Livre na sessão de hoje (4) em razão de urgência na confecção e aprovação da Ata da sessão ordinária desta terça-feira (04) visando agilizar a comunicação contábil/financeiro perante a Receita Federal referente aos novos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ibiam.


A sessão encerrou com a convocação dos vereadores para a próxima sessão ordinária a ser realizada dia 11 de fevereiro, as 18h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara  de Vereadores de Ibiam


 


 


Voltar


(49) 3534-0251


Rua Izaltino Gomes de Oliveira, nº s/n, Bairro Centro, Ibiam, SC, CEP: 89652-000

Segunda a Sexta
13.30 Hrs as 17:30 Hrs

Sessões:

Terças Feiras das 18:30 Hrs