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Criação de cargos na Saúde e Educação motiva sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Ibiam | 10/01/2022


Dois  projetos de lei do Executivo, com pedido de urgência, motivou a presidente da Câmara de Vereadores de Ibiam, Cassia Costa Pivetta (PP) a  convocar reunião extraordinária na noite desta segunda-feira (10).


Com exceção de Miguel Felicetti (MDB) e Andreia Lamperti (MDB) os demais vereadores estiveram presentes no plenário.


Aprovada a ata da sessão anterior, no caso a última reunião de 2021, a presidente nomeou comissão especial para analisar os projetos, iniciando assim o trâmite na Câmara.


A comissão é composta por Célio Lucas Ramos (MDB), Anderson Trevisol (PP) e Cleber Dissegna (CIDADANIA).


O Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 102 amplia o número de vagas do cargo de professor, cria cargos de provimento efetivo e altera os anexos da Lei Complementar nº 003/2002.  Na justificativa, o prefeito de Ibiam, Joares Trevisol (CIDADANIA) considera que não ocorrem atualizações e ampliações do quadro de professores desde 2002, ano da criação da lei do Magistério Municipal, dessa forma se torna necessário o presente projeto.


A proposta amplia o número de professores de Ibiam de  16 para 30, e de professor de Educação Física de 02 para 03, além de criar 02 vagas para professor de Língua Inglesa e 02 de Artes, visando assim, o melhor atendimento da população.


Ainda o projeto exclui do quadro de profissionais do município o cargo de Professor I (Professor com Magistério – 2º Grau) em razão do disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


A comissão deverá analisar também, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 103 que amplia o número de vagas do cargo de Enfermeiro.


O prefeito de Ibiam, considera o constante aumento da demanda no posto de saúde municipal, a contratação de enfermeiro(as) se torna necessária. No caso, de um para dois profissionais de Enfermagem.


Ainda foi apresentando o impacto financeiro para o município nos próximos anos devido as alterações na lei.


Com vencimento mensal de R$ 4.994,15, acrescido de 10% de reposição (projeção 2021), multiplicado por 13,3 vezes pagas no exercício (12 meses, mais 13º salário e mais 1/3 de férias), acrescido este valor da contribuição previdenciária patronal e risco de acidentes (22%). Então, seria de  R$ 89.138,58 (2022), R$ 97.242,09 (2023) e R$ 105.345,60 (2024).


Na oportunidade, o vereador Cleber Dissegna fez uso da palavra para pedir dispensa de prazo. Ele justifica pelo temor do risco de falta de professores para ano letivo 2022 na rede municipal de ensino.  Lembrou que, recentemente, participou de reunião com este tema com alguns colegas vereadores e pais de alunos em escola do município.


A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) julga necessária a criação de cargos na Educação e na Saúde de Ibiam e pediu a colaboração dos colegas vereadores para dispensa de prazo.


Colocado o tema em votação, a presidente Cassia Costa Pivetta (PP), constatou a aprovação de todos os vereadores presentes para a dispensa de prazo.


A Comissão Especial deverá exaurar parecer até a véspera da votação em plenário.


A reunião extraordinária encerrou com a convocação para a 1ª votação dos projetos no próximo dia 12 de janeiro, às 20h.


Nada mais a tratar, a presidente Cassia Costa Pivetta (PP) avisou sobre a importância dos projetos e encerrou a sessão extraordinária.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam


 



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