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Proposta de criação de cargos em Ibiam não é consenso entre vereadores – 1ª votação ocorreu nesta semana | 12/01/2022

 


Os vereadores de Ibiam estiveram reunidos em plenário às 20h dessa quarta-feira (12) para sessão extraordinária visando votação de dois projetos de lei complementar (PLC), que tramitam em regime de urgência na Câmara Municipal.


Os trabalhos foram coordenados pela presidente, a vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) que logo solicitou aos integrantes da Comissão Especial os pareceres dos referidos projetos. O PLC nº102/2022 amplia o número de vagasde professor, cria cargos de provimento efetivo e o PLC nº103/2022 amplia o número de vagas do cargo de Enfermeiro. A comissão foi favorável as iniciativas do Poder Executivo.


A mesma comissão ficou incumbida de analisar a Emenda Modificativa e Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 102, de 04 de janeiro de 2022. A proposta foi apresentada pelos vereadores Clóvis João de Souza (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB) e Camilo Gatti (MDB). No caso, modificaria o conteúdo do Art.2º e suprimia os Art.3º e Art.4º do projeto de lei.


Na justificativa, destacam que a emenda objetiva reduzir de 30 para 20 o máximo de vagas de Professor I. Mesmo modo, objetiva criar apenas uma vaga efetiva para Professor de Inglês e excluir as vagas de Professor de Artes e de Professor de Educação Física.


A presidente Cassia Costa Pivetta (PP) colocou em 1ª votação o PLC nº102/2022 que amplia o número de vagas de professor em Ibiam.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) solicitou que houvesse, primeiramente, a votação da emenda modificativa para após colocar o PLC nº102 em analise no plenário. O pedido não foi acolhido pela presidente.


A vereadora Andreia Lamperti (MDB), que é professora de formação, julga que não é o momento para votação da matéria, há necessidade de maior discussão sobre o tema.  Ela explicou que cabe a escola escolher a forma do plano de carreira e depois a criação de cargos pelo Executivo, caso necessário.


Informou que aguarda resposta de requerimento sobre o quadro atualizado de professores de Ibiam (aposentados/profissionais fora de sala de aula/ carga horária reduzida). Afirma que não é contra os professores mas, falta informações para votação do projeto.


Miguel Felicetti (MDB) aguarda também retorno de requerimentos ao Executivo. Para ele quando se trata de Projeto de Lei Complementar deve-se respeitar o seu trâmite, e questionou a pressa do Prefeito na aprovação da matéria. Lembrou que no seu primeiro mandado de vereador votou na criação de cargos e hoje se arrepende.  Manifestou preocupação com o impacto financeiro aumentando 19 cargos. Sendo assim, é contra o projeto e a emenda apresentada. Finalizou, sugerindo que o prefeito realize um processo seletivo e readéque o quadro atual de professores.


O líder do prefeito na Câmara, vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) afirmou que o projeto vai beneficiar a Educação de Ibiam. Para ele não há criação de cargos indevidamente, recordou de reunião no ano passado em que os pais manifestaram preocupação com os filhos em casa pela falta de professores. Afirmou que o projeto está bem elaborado e que não veio antes para Câmara devido a Lei Complementar 173. Julga necessário a aprovação e como vereador, não pode tirar o direito do Município ofertar ensinamentos com profissionais qualificados.


Miguel Felicetti (MDB) retomou a palavra e explicou que não se trata de “tirar direito de estudar”, mas, decidir o futuro da Educação de Ibiam para os próximos anos. Reforçou que o projeto deveria ter sido encaminhado para analise com mais tempo e sugeriu que seja retirado da pauta, respeitado seu trâmite a partir de fevereiro.


A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) destacou a necessidade da aprovação do projeto tendo e vista a falta de professores na rede municipal de Ibiam. Destacou que, embora haja a criação de 14 novos cargos para Pedagogia, não significa que todos serão contratados. Ilustrou que algumas disciplinas como Educação Física não há professor suficiente para atender a demanda. Não acha justo não ofertar ensino de Língua Inglesa por falta de professor. Ainda afirmou que houve incremento de uma nova creche no município e aumento de estudantes, e com a renda per capita de Ibiam, perante a proximidade do retorno às aulas em fevereiro espera que seja aprovado o projeto.


Após restrição de Lei Federal, Célio Lucas Ramos (MDB) achou estranho a rapidez na apresentação do projeto, demonstrando uma euforia na criação de cargos pela atual  Gestão Municipal. “Isso assusta”, manifestou em plenário o vereador.


Ele avalia prudente aguardar o impacto da pandemia na economia do país e do município. Diz ser inadmissível saber que há professor fora de sala de aula e apresentam projeto para contratar mais profissionais. Qualifica como um “atropelo” a forma que esta tramitando a matéria e aprovar sem emenda modificativa é dar um “cheque em branco” para o atual prefeito e demais sucessores. Finalizou, dizendo que é preciso que haja maior tempo de discussão do tema.


O vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) contestou a declaração de projeto “atropelado” explicando que no ano anterior já tinha dado entrada mas, retirado pelo impedimento de legislação federal. Ainda que não são 30 novos cargos mas, apenas 14 pois, 16 já existem. Não analisa como pressa mas, necessidade de aprovar neste mês o projeto.


No ponto de vista do vereador Anderson Trevisol (PP) o projeto é de grande valia e importância e, segundo ele não quer dizer que serão preenchidos todos os cargos criados mas, auxilia no atendimento da demanda de ensino. O vereador afirmou que o projeto atende pedido do Executivo e também dos pais que manifestaram preocupação com a questão de professor em sala de aula.


Camilo Gatti (MDB) afirma que sem a inclusão da emenda apresentada não há possibilidade de aprovação do projeto de lei complementar nº102. Não identifica necessidade de criar vagas na Educação, quando pode ser preenchido por processo seletivo. 


O projeto foi rejeitado com 4 votos contrários e 3 favoráveis e  abstenção do vereador Célio Lucas Ramos (MDB) justificando que após analise da emenda apresentada vai votar a matéria.


Ainda na sessão foi colocada em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 103 que amplia o número de vagas do cargo de Enfermeiro.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) acredita que houve aumento da demanda na saúde do município e mais um profissional Enfermeiro vai auxiliar a população.


Colocado em 1ª votação o projeto foi aprovado 6 votos favoráveis e 2 abstenções, vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Andreia Lamperti (MDB)  entendem que o projeto tramita de foram atropelada na Câmara.


A sessão encerrou com a convocação dos vereadores pela presidenta Cassia Costa Pivetta (PP) para a próxima sessão extraordinária no dia 19 de janeiro às 18h.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam


 


 


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