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Criação de novos cargos para Educação de Ibiam é rejeitada pelos vereadores | 19/01/2022


Nesta quarta-feira (19), sob a presidência da vereadora Cassia Costa Pivetta (PP), houve sessão extraordinária na Câmara Municipal de Ibiam. Em pauta projetos de leis que criam cargos na Educação e Saúde do Município.


Todos os vereadores estiveram presentes no plenário. Antes do início da reunião, informalmente, o ex-secretário de Educação e diretor escolar Caio Murilo Tragancin Rinaldi prestou esclarecimentos sobre a realidade do quadro do magistério de Ibiam. Ele esteve acompanhado da atual Secretária de Educação, Eliane Dissegna da Costa.


Aberta a sessão foi aprovada a ata da reunião anterior e comunicada a retirada da emenda ao PLC nº102/2022 que amplia o número de vagas de professor da rede municipal. A decisão foi tomada pelos proponentes vereadores Clóvis João de Souza (MDB), Célio Lucas Ramos (MDB) e Camilo Gatti (MDB).


Na Ordem do Dia foi colocada em votação o Projeto de Lei Complementar nº 102/2022, que amplia o número de vagas do cargo de professor, para cargo de Professor I (Pedagogia) de 16 para 30 vagas,  Professor de Educação Física de 2 para 3 vagas e Professores de Língua Inglesa  com 2 vagas e de Professor I (Artes), com 2 vagas.


Aberta a discussão, a vereadora Andreia Lamperti (MDB) reiterou sua posição contrária ao projeto justificando a necessidade de criar um plano de carreira do magistério, segundo ela estaria defasado e depois criar os cargos necessários.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) recordou que houve uma tentativa, via emenda, de aprovar cargos mas, numa quantidade menor porém, com a possibilidade analisar em partes a emenda proposta decidiu-se retirar. Julga que a Administração Municipal perdeu a oportunidade de dialogar e explicar a necessidade da criação de novos cargos.  A discussão era política e não técnica mas, a forma como tramitou na Câmara foi impositiva explicou Célio.


Clóvis João de Souza (MDB) julga que a matéria do jeito que foi apresentado está confuso. Estranhou saber que a emenda estaria irregular. Lembrou que até foi pedido para retirar o projeto pelo Executivo e não atendido. Para ele faltou negociação sobre a matperia, sendo assim vai votar contra.


O líder do prefeito na Câmara, vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) explicou que devido a proximidade com a volta às aulas, não foi atropelado o trâmite do projeto. Acredita que causará impacto financeiro mas, manifesta preocupação com o quadro atual de professores que não supre a necessidade da demanda de alunos.  Afirma que há risco de estudantes não terem aulas nas escolas todos os dias como ocorreu no ano anterior. Para ele, não tem como votar contra e afetar o direito de receber profissional qualificado para ensinar.


O vereador Camilo Gatti (MDB) comentou que o projeto entrou na Câmara no dia 10, foi discutido entre as bancadas da situação e oposição e chegou-se a um consenso diminuir o número de vagas. Assim, surgiu a emenda proposta porém, ao tomar conhecimento pela presidência da Câmara que seria votado individualmente cada artigo proposto na emenda, sendo retirada e comunicado que a bancada do MDB votará integralmente contrario ao projeto.


A vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) contestou que o projeto tenha tramitado de forma “atropelada”,  feito “por baixo do pano”, que esta se agindo politicamente,  sendo que esta necessidade da Educação foi discutida várias vezes na Câmara e em reuniões nas escolas do município.  Informou que o prefeito não encaminhou em 2021, devido a lei federal que impedia criação de novos cargos até 31 de dezembro passado, e o projeto tramita com urgência devido a proximidade do retorno das aulas em fevereiro para que o quadro de professores esteja completo.  Ainda esclareceu que o preenchimento das vagas se dará por meio de processo seletivo ou concurso, ou seja, não há indicação política. Ainda serão contratados conforme surgir a necessidade, não quer dizer que as 14 vagas serão ocupadas imediatamente.  Lamentou que as crianças do município vão perder de ter uma educação de qualidade não sendo aprovado o referido projeto de lei.


O vereador Miguel Felicetti (MDB) comentou sobre a importância de respeitar o regimento de cada projeto, como trata-se de Projeto de Lei Complementar teria tempo maior para análise. Ainda reforçou que deveria atualizar o Plano de Carreira do Funcionalismo Municipal para depois votar criação de novos cargos. Julga que se fosse colocado em apreciação a partir de fevereiro não haveria objeção.  Lembrou que no passado votou sem uma analise aprofundada sobre cargos e se arrepende. Miguel diz preferir ser cauteloso e minucioso e aprovar aumento de cargos quando houver informações detalhadas da necessidade.


O vereador Anderson Trevisol (PP) reafirmou sua posição da sessão anterior de que o projeto é de grande valia para Educação do Município.  Discorda que tramitou de forma atropelada e que haja interesse político na matéria. Para ele, quem perde não são os vereadores mas, as crianças de Ibiam.


A presidente Cassia Costa Pivetta (PP) também fez uso da palavra para destacar que o projeto é importante para o município, entende da necessidade de professores para rede municipal de ensino, incluído profissional pata lecionar a matéria de Inglês. Sobre a emenda ao projeto,  discordou da declaração do vereador Clóvis que estava errada e explicou que, legalmente, pode ser votada separadamente cada artigo da emenda pois, na sua essência é modificativa e/ou supressiva de alguns pontos do projeto original.  


Dito isso, o PLC nº102/2022 foi colocado em 2ª votação. O projeto foi rejeitado por 5 votos contrários e três favoráveis.


Na sequência, a presidente vereadora Cassia Costa Pivetta (PP), colocou para apreciação o PLC nº103/2022 que amplia o número de vagas para o cargo de Enfermeiro.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) afirmou ser favorável pelo Município, não pela atual Administração perante as reclamações que há no atendimento da população no posto de Saúde. Julga interessante contratação de novo médico para o Município de Ibiam, para atender 20h.


Colocado em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 2 votos contrários, no caso dos vereadores Miguel Felicetti (MDB) e Andreia Lamperti (MDB).


A reunião encerrou com a convocação da presidente para a sessão ordinária no próximo dia 1º de fevereiro às 19h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam


 


 



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