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Vereadores aprovam projeto que cria Procuradoria da Mulher na Câmara de Ibiam | 20/09/2022


Com a presença de todos os vereadores foi realizada nesta terça-feira (20) sessão ordinária da Câmara de Ibiam.


Os trabalhos em plenário foram conduzidos pelo presidente Miguel Felicetti (MDB). Na oportunidade foi externado o convite do Poder Executivo para audiência publica de avaliação das metas fiscais e do setor da saúde, no próximo dia 28 de setembro às 13h30 no auditório do Centro Educacional Eliziane Titon.


Na oportunidade foi apresentando Requerimento 015/22 de autoria dos vereadores Camilo Gatti (MDB) e Clóvis João de Souza (MDB) que solicitam ao Prefeito de Ibiam informações sobre o projeto, planilha orçamentária e ART do engenheiro responsável pela obra de recapeamento asfáltico e construção de lombadas na Rua dos Operários e trecho da Av.20 de julho. Ainda as cópias do processo licitatório e do contrato com a empresa vencedora do certame. Os vereadores justificam que o requerimento se faz necessário para fins de fiscalização.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) argumentou que as informações não estão disponíveis no Diário Oficial e espera que haja esta publicização.


O requerimento foi aprovado por unanimidade.


Ainda na sessão a vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) apresentou Moção de Aplausos ao CTG 03 de Outubro e CTG Laço do Tropeiro ambos pertencentes ao Município de Ibiam considerando o Dia do Gaúcho (20 de Setembro) justificando que os Centros de Tradições Gaúchas (CTGs) buscam divulgar as tradições e o folclore da cultura Gaúcha.


A vereadora enfatizou que a iniciativa visa homenagear estas entidades e todos os simpatizantes da tradição gaúcha e àqueles que se se consideram gaúchos de coração. Lembrou que a data é festejada em alguns municípios do Rio Grande do Sul em acampamentos farroupilhas, como forma de recordar a Guerra dos Farrapos.


A moção foi aprovada pelos vereadores.


O presidente da Câmara de Ibiam solicitou ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do PL nº766/22 e PLC nº111/22. A vereadora Andreia Lamperti (MDB) comunicou que o parecer é favorável ao PLC nº111/22 (que dispõe sobre a concessão de gratificação exclusiva ao Tesoureiro do Município). Porém, os vereadores Andreia e Clóvis do MDB foram contrários e Marcia Gomes de Oliveira (PP) favorável ao PL nº766/22 que trata do auxilio deslocamento de motoristas da Secretaria de Saúde.


Na Ordem do Dia houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/22, que estabelece o programa permanente de concessão de incentivos do município de Ibiam.


O projeto foi rejeitado por 5 votos contrários e 3 favoráveis.


Em pauta foi incluído para discussão e votação o Projeto de Resolução nº 009/22 que cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Ibiam.


A iniciativa partiu da vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) que justificou em plenário a utilidade da procuradoria. Para ela, o órgão servirá como apoio e/ou auxílio as mulheres em todos os aspectos, especialmente, casos de violência contra as mulheres. Como a procuradoria será composta pelas vereadoras da Câmara, acredita que as mulheres ficarão mais a vontade para falar. Concluiu destacando que vários municípios já criaram a Procuradoria e com impulso da campanha nacional “Agosto Lilás”, de combate a violência as mulheres decidiu apresentar o projeto na Câmara de Ibiam.


O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.


Aberto espaço da Palavra Livre o vereador Célio Lucas Ramos (MDB) relatou sobre os danos que empresa que esta retirando madeiras esta gerando na via asfaltada do trecho da Av. 20 de julho saída para Campos Novos. Espera que a Administração tome alguma medida de ressarcimento por que é patrimônio público, seja o meio-fio ou o asfalto, a sujeira causada enfim... Sugere que o trecho seja incluído no Plano Diretor Municipal em área urbana, como forma de evitar novamente situações semelhantes.


A sessão encerrou com a convocação do presidente, vereador Miguel Felicetti (MDB)  para a sessão ordinária a ser realizada no dia 27 de setembro, às 19h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam



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