Voltar

Imprensa | Notícias

Vereadores aprovam indicações, requerimentos e projetos em sessão na Câmara de Ibiam | 08/11/2022


As 19h30 desta terça-feira (08) os vereadores de Ibiam reuniram-se no plenário da Câmara para sessão ordinária sob comando do presidente Miguel Felicetti (MDB).


Após aprovada a ata da sessão anterior e lido os expedientes recebidos foi apresentada a Indicação do vereador Wilmar Scuciatto (PP) na qual solicita ao Poder Executivo Municipal, que no exercício de 2023, seja concedida 10 horas máquina, gratuita, para cada produtor.


Ele justificou no documento e durante sua fala na sessão  que é uma forma de incentivar os produtores a se manter nas propriedades, aumentando a produção, gerando mais renda ás famílias e retorno ao Município.


A indicação foi aprovada por todos os vereadores.


Na oportunidade os vereadores Célio Lucas Ramos, Andreia Lamperti, Camilo Gatti e Clovis João de Souza, todos do MDB, apresentaram Indicação que sugerem ao Executivo Municipal, que encaminhe projeto para criação do vale alimentação para os servidores no valor de R$300   (trezentos reais).


Na justificativa alegam que é uma forma de compensar as perdas salariais dos últimos anos que não foram repassadas nos salários dos funcionários, e tendo em vista a defasagem salarial, o vale é uma forma de compensar em partes as perdas não repassadas.


O vereador Camilo Gatti ainda reforçou na sua fala em plenário que o Município esta bem financeiramente, prova disso que houve superávit no Orçamento de 2021 então há condições de enviar projeto para Câmara para conceder este vale alimentação aos servidores público.


O vereador Célio Ramos destacou que houve proibição durante a pandemia de conceder aumento aos funcionários, depois apenas a reposição da inflação então há uma defasagem no aumento real na remuneração dos servidores. Lamenta que Ibiam seja considerado um município rico mas, não haja esta valorização com o funcionalismo público.


A Indicação foi aprovada de forma unânime.


Ainda na sessão foi apresentado Requerimento de autoria dos vereadores Célio Lucas Ramos, Andreia Lamperti, Camilo Gatti e Clovis João de Souza para fins de fiscalização que seja enviado pelo  Prefeito de Ibiam as seguintes informações:


- Quais os motivos para o Termo Aditivo 052/2022, nos termos e valores apresentados.


-Cópia da justificativa da engenharia e do jurídico para o aditivo do valor.


A preocupação comenta o vereador Célio é de que haja aditivo maior que os 25% ordenado pela legislação.


Os mesmos vereadores da bancada do MDB também apresentaram Requerimento ao Prefeito para que esclareça por qual motivo não houve a regulamentação do PL nº 669/22, aprovado em plenário, que  dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito.


Célio ilustrou em plenário fato ocorrido com veículo de uma empresária que foi autuado pela Polícia Militar, mas não pode ser recolhido devido a falta do serviço de guincho e pátio.


Os dois requerimentos foram aprovados pelos vereadores.  


O presidente da Câmara de Ibiam solicitou ao relator da Comissão Especial, vereador Anderson Trevisol (PP),  para emitir parecer do Projeto de Lei (PL) nº 781/22.


Ainda na sessão o presidente Miguel Felicetti (MDB) pediu ao relator da Comissão de Finanças e Orçamento, vereadora Andreia Lamperti (MDB), os pareceres dos Projetos de Leis nº 777/22, nº 778/22 e  Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 117/22.


Também foi solicitado ao relator da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Célio Lucas Ramos (MDB), o parecer do Projetos de Lei Complementar (PLC) nº 116/22 e nº 118/22.


Todos os pareceres foram favoráveis.


Miguel Felicetti (MDB) na condição de presidente nomeou   os vereadores Cléber Dissegna (CIDADANIA), Clóvis João de  Souza (MDB)  e Camilo Gatti (MDB)  para comporem a comissão especial e encaminhou os Projetos de Lei nº 779/22 e nº 782/22 e Projeto de Resolução nº 011/22  para seu parecer.


Na Ordem do Dia foi colocada em apreciação em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 781/22 que altera legislação municipal visando utilizar os recursos vinculados do superávit financeiro do exercício de 2021 no exercício de 2022.


O vereador Camilo Gatti (MDB) registrou o crescimento econômico de Ibiam em razão de basear sua geração de renda na agricultura e ainda o apoio dos vereadores na busca de recursos. O projeto em discussão demonstra isso, um aumento na arrecadação enfatizou o vereador, esclarecendo a população que não aceite desculpas do Executivo com relação a falta de recursos nas Secretarias de Obras, Saúde e Agricultura.


O projeto foi aprovado por todos os vereadores.


Houve também a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 777/22 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ibiam.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) esclareceu que o tema foi discutido em audiências públicas com o objetivo de  atualizar o Plano Diretor de Ibiam.


De forma unânime o projeto foi aprovado.


Na seqüência o presidente colocou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei nº 778/22 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do município. Assim como a 1º discussão e votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 117/22 que Dispõe sobre o código de edificação municipal.


Os projetos foram aprovados pelos vereadores. 


Aberta a Palavra Livre o vereador Camilo Gatti (MDB) pediu agilidade nos serviços prestados pela Secretaria de Obras em razão das chuvas que danificaram muitas estradas. Ainda relatou caso de uma senhora que buscou atendimento no Posto de Saúde pois, não estava se sentindo bem e foi orientada pela funcionária a ir para casa e “tomar um chá” e retornar depois. O vereador lamenta uma situação cômica como esta e pede que os administradores da saúde municipal contratem mais médicos, aumente os atendimentos por consultas, mas é inadmissível que a população seja tratada desta forma.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) aproveitou para reforçar o pedido do vereador em exercício Wilmar Scuciatto (PP) para que o produtor seja favorecido com horas máquinas tendo em vista o excesso de arrecadação. Ele apresentou levantamento da FECAM na qual aponta que o Município aumentou 22% a arrecadação comparando-se  ao mesmo período de 2021 ou seja  saltou de R$15 milhões para R$19 milhões. Porém, conclui que não houve melhora nos serviços realizados pela Administração e atribui esta elevação na arrecadação pelo retorno do ICMS dos agricultores de Ibiam por isso julga importante retornar algum benefício aos produtores.


Encerrada a palavra livre, o presidente da Câmara de Ibiam, concedeu a palavra ao Sr. Neivo José Possera que havia inscrito na secretaria para falar em plenário.


Ele enfatizou que há um grupo de pessoas de Ibiam que mantém o hábito de jogar Quatrilho e participam de campeonatos Intermunicipal e Interestadual proporcionado novas amizades com pessoas do MatoGrosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


Aproveitou para convidar para o torneio de Quatrilho no próximo dia 26 de novembro na comunidade de Linha Nova/Ibiam.


Miguel Felicetti agradeceu a participação do agricultor Neivo e enfatizou que o jogo do quatrilho é uma tradição que passa de pai para filho, parabenizou os jogadores e conclui julgando importante que haja continuidade desta cultura.


A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a sessão ordinária a ser realizada dia 16 de novembro, às 19h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam


 



Voltar


(49) 3534-0251


Rua Izaltino Gomes de Oliveira, nº 257, Bairro Centro, Ibiam, SC, CEP: 89652-000

Segunda a Sexta
13.30 Hrs as 17:30 Hrs

Sessões:

Terças Feiras das 18:30 Hrs