Voltar

Imprensa | Notícias

Em plenário, vereadores de Ibiam votam 10 projetos | 16/11/2022

Na presidência do vereador Miguel Felicetti (MDB), nesta quarta-feira (16) houve sessão ordinária da Câmara Municipal de Ibiam, sendo registrada ausência apenas da vereadora Marcia Aparecida Gomes de Oliveira (PP) por motivo de saúde.


Após aprovada a ata da reunião anterior o relator da Comissão Especial, vereador Cleber Dissegna (CIDADANIA) emitiu parecer favorável dos projetos de lei nº 779/22, nº 782/22 e Projeto de Resolução (PR) nº 011/22.


Na seqüência, foram nomeados os vereadores Célio Lucas Ramos (MDB), Andréia Lamperti (MDB) e Cléber Dissegna (CIDADANIA) para comporem a Comissão Especial visando a análise do Projeto de Lei (PL) nº 783/22, autoriza o Município a firmar convênio de transporte a estudantes de Ibiam com Município de Tangará, mediante indenização.


Também houve nomeação dos vereadores Andréia Lamperti (MDB), Clóvis João de Souza (MDB), Camilo Gatti (MDB), Anderson da Silva Trevisol (PP) e Wilmar Scuciato (PP) para comporem a Comissão Especial visando emitir pareceres dos projetos de Decreto Legislativo 002/22, 03/22 e 004/22.


A pedido da vereadora Andréia, o presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para analise da referida comissão. Quando retomado os trabalhos em plenário, a relatora Andréia Lamperti (MDB) manifestou parecer favorável aos projetos de decretos.


Na seqüência os vereadores Anderson Trevisol (PP) e Andréia Lamperti (MDB) foram nomeados como escrutinadores para votação dos referidos projetos.


Ordem do Dia:


- Discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 002/22 que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Ibiam ao 3° Sargento da Policia Militar, Claudemir João Rocha.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) julga de  grande valia homenagear aqueles que honram o cargo ou a farda em defesa da sociedade.


O vereador Miguel Felicetti (MDB) afirma que o policial trabalha em Ibiam desde 2004 com seriedade, sendo que recentemente praticou ato de bravura ao salvar seu companheiro de labuta, após ferido com 3 disparos de arma de fogo, conduzindo até o hospital de Tangará e avisando os demais policiais da região para a captura dos criminosos.


O projeto foi aprovado por unanimidade.


- Discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 003/22, que dispõe sobre a concessão de diploma de Honra ao Mérito aos membros do Poder Executivo e Legislativo do primeiro mandato político-administrativo do Município de Ibiam.


O vereador Camilo Gatti (MDB) enaltece que se hoje há esta discussão de projetos é graças ao empenho da primeira legislatura do município que deram voz ao município de Ibiam. Sente-se honrado estar ocupando uma cadeira na Câmara e contribuir com esta homenagem.


Já Célio Lucas Ramos (MDB) avalia importante este reconhecimento as pessoas que ajudaram no início do desenvolvimento de Ibiam, quando elevado a Município.  Embora alguns já tenham sido homenageados com seus nome o Paço Municipal ou o Plenário da Câmara é importante recordar a coragem diante das adversidades os pioneiros na criação de Ibiam.


Miguel Felicetti (MDB) comentou que sente-se honrado de ter participado da primeira formação da Câmara de Vereadores de Ibiam. Destaca que quando assumiram o conhecimento era mínino de seu funcionamento, mas com o tempo foram se aperfeiçoando e aprimorando a estruturando  física dos poderes Legislativo e Executivo.


Conclui anunciando que as homenagens serão entregues em sessão solene no dia 09 de dezembro na Câmara Municipal.


O projeto foi aprovado, de forma unânime, pelos vereadores.


- Discussão e votação do projeto de Decreto Legislativo nº 004/22 que dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de Ibiam ao Juiz de Direito da Comarca de Tangará, Flávio Luís Dell’Antônio.


O vereador Miguel Felicetti (MDB) destaca justa a homenagem tendo em vista que desde 2004 o magistrado presta relevantes serviços aos municípios de Ibiam, Tangará e Pinheiro Preto. 


Em votação, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário.


Ainda na sessão, houve a 2ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 781/22, que altera legislação municipal visando utilizar os recursos vinculados do superávit financeiro do exercício de 2021 no exercício de 2022.


Também em 2ª discussão e votação foi apreciado o Projeto de Lei (PL) nº 777/22, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Ibiam.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) aproveitou para solicitar ao Executivo que encaminhe projeto de lei para ampliação do perímetro urbano na Av.21 de julho saída para Campos Novos.


Em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 778/22, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo do município.


E o presidente ainda colocou em 2º discussão e votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 117/22, que dispõe sobre o código de edificação municipal.


Os referidos projetos foram aprovados por todos os vereadores. 


No plenário, ainda houve a 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 779/22, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ibiam.


A vereadora Andréia Lamperti (MDB) justificou que vai se abster de votar na matéria tendo em vista opiniões favoráveis e contrários a matéria. Porém, julga pertinente e valiosa a discussão do tema.


O projeto foi aprovado por 6 votos  favoráveis e uma abstenção.


Também em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei (PL) nº 782/22, que visa alterar a remuneração do conselho tutelar de Ibiam, passando ao valor de R$ 2.100,00.


E por último, houve a votação do Projeto de Resolução nº 011/22, que dispõe sobre a premiação natalina dos servidores do Legislativo de Ibiam.


Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores.


A reunião encerrou com a convocação dos vereadores para a sessão ordinária a ser realizada no próximo dia 21 de novembro, às 19h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam


 


Voltar


(49) 3534-0251


Rua Izaltino Gomes de Oliveira, nº 257, Bairro Centro, Ibiam, SC, CEP: 89652-000

Segunda a Sexta
13.30 Hrs as 17:30 Hrs

Sessões:

Terças Feiras das 18:30 Hrs