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Sessão extraordinária de Ibiam marcada por discussão de ata e projeto de financiamento de asfalto | 21/12/2022


Com a proteção de Deus o Presidente da  Câmara de Ibiam, Miiguel Felicetti (MDB) declarou aberta a sessão extraordinária realizada às 18h dessa quarta-feira (21) com a presença de todos os vereadores.


Houve a necessidade do comadante do Legislativo pedir pela ordem do plenário durante a leitura da ata da sessão anterior perante intervenções dos vereadores Camilo Gatti e Célio Lucas Ramos.


Quando aberta para discussão,  Célio declarou que a ata é nula em razão da ausência de quorum para eleição da mesa diretora. Da mesma foram, Camilo destaca que apenas quatro vereadores escolheram a chapa vencedora, sendo que isso representa uma afronta ao regimento interno da Câmara, sendo contrário ao teor da ata. Da mesma forma, a vereadora Cassia Costa Pivetta destaca que é preciso fazer valer o regimento interno,  ou seja, o Art.47 diz que para eleição é necessário maioria absoluta.


O vereador Cleber Dissegna demonstrou sua indignação pela forma da eleição da Câmara. Acretida que sessão extraordinária para escolha do presidente é imoral . “É inadimessivel querer o poder a todo custo,” explicou.


A vereadora Andréia Lamperti diz não entender que os vereadores estavam na Câmara e, se ausentaram na hora da sessão, sabendo que a votação é obrigadoriamente no dia 15 de dezembro.


A vereadora Marcia Gomes de Oliveira comenta que os quatro vereadores em plenário cumpriram com o dever e obrigação. Entende o manifesto de alguns vereadores, a ponto de ficar revoltado, porém caso há algum erro na sessão de votação compreende o direito de informar, mas enquanto nada provado segue a tese de realizar a eleição no dia 15 de dezembro.


Cleber Dissegna contestou que a convocação para segunda sessão foi de extraordinária e não ordinária, o que na interpretação dele fere o Regimento Interno pela questão temporal. Justifica que os registros estão no grupo de whatsapp.


O vereador Miguel Felicetti enfatizou que tudo foi feito dentro do Regimento Interno e com a comunicação necessária porém, cinco vereadore se retiraram da casa legislativa por motivo ignorado. Explica como presidente abriu as duas sessões  pela necessidade da votação da Mesa Diretora na data, as chapas registradas foram colocadas para escolha dos presentes, sendo assim julga os procedimentos corretos. Miguel destaca que se algum se sentiu lesado é um direito manifestar-se mas, contesta de que a ação foi feita por “apego ao poder”. Ainda agiu para que seja mantida a ordem na Câmara de Ibiam.


Em votação a ata foi reprovada por 5 x 3, sendo contrários os vereadores Camilo Gatti (MDB), Cassia Costa Pivetta (PP), Célio Lucas Ramos (MDB), Cleber Dissegna (CIDADANIA) e Clóvis João de Souza (MDB).


Na sequencia, o presidente solicitou ao relator da Comissão Especial parecer do Projeto de Lei (PL) nº 774/22 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (Programa FINISA). Os vereadores Anderson Trevisol (PP) e  Clóvis João de Souza (MDB) foram favoráveis e a vereadora Andreia Lamperti (MDB) foi contrária.


Sendo assim o referido projeto foi colocada na Ordem do Dia para apreciação em plenário pelos demais vereadores, via 1ª discussão e votação.


O vereador Célio Lucas Ramos (MDB) destacou que o projeto estava engavetado e como integrante da Mesa Diretora não foi convocado para discusão de qualquer decisão. Afirma ser favorável ao desenvolvimento do Município então é favorável ao projeto que vai favorecer comunidades com asfaltamento rural.


O vereador Camilo Gatti (MDB) comenta que o PL deu entrada no início deste ano mas, não colocado em apreciação no plenário pela presidência. Avalia que uma das conseqüências é de que o juro passou de 8% para 13% e o valor do metro de asfalto também teve reajuste. Apresenta os dados para refletir no custo maior deste investimento e a negligência que são tratados projetos na Câmara.


A vereadora Cassia Costa Pivetta (PP) precisou que a matéria sobre o financiamento foi encaminhado em 28 de abril deste ano e, necessitou ser atualizado os valores sendo protocolado novamente em setembro. Lamenta que se tivesse sido aprovado rapidamente os moradores de Linha Central e Linha Gaúcha já estariam beneficiados com a obra de asfalto.


Cleber Dissegna (CIDADANIA) acredita que esta demora em voltar o projeto, fará com que quem pague a conta num valor maior seja o povo de Ibiam. Mas, será favorável até pela cobrança dos moradores das comunidades. Espera que não o próximo presidente não engavete projetos na Câmara, concluiu o vereador.


Clóvis João de Souza (MDB) é favorável ao projeto, se há divida será paga e a obra acontece. Caso contrário, o recurso será pago para outra finalidade e não de asfalto rural.


A vereadora Andreia Lamperti (MDB) destacou que como moradora da Linha Central afirma que a maioria das pessoas da comunidade são contrários ao asfaltamento. Para ela a obra vai beneficiar apenas dois moradores. Justifica seu voto contrário em razão de que  o valor do financiamento de quase R$4 milhões seria melhor empregado na manutenção das estradas rurais. Argumenta que a  necessitade da comunidade solicitada ao Prefeito, no caso um poço artesiano, não foi atendida.


A vereadora Marcia Gomes de Oliveira (PP) diz ser favorável pela qualidade de vida que propociona o asfalto rural  não, somente aos moradores da localidade mas, quem utiliza o trecho.


Na condição de vereador, Miguel Felicetti (MDB) comentou que houve a retirada do projeto pelo Executivo e protocolada em setembro. Conforme salientou durante o ano, cada projeto polêmico seria melhor analisado nas comissões para depois ser colocado em apreciação no plenário. Argumenta que não atrapalhou a Administração Municipal e não é contrário ao asfaltamento rural no Município. Apenas, manifesta preocupação com o juro do financiamento, na qual o valor contratado será pago quase dobrado.  Sugere que seja procurado outras linhas de financimento com juro bancário mais em conta.


Colocada em 1ª votação, o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 1 contrário (vereadora Andreia Lamperti).


A reunião encerrou com a convocação do presidente Miguel Felicetti (MDB) para sessão extraordinária em 22 de dezembro às 19h30.


Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Ibiam



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